Resenha crítica de "O Príncipe" de Maquiavel

Introdução

Maquiavel, um dos principais pensadores políticos da história, desempenhou grande importância para a sociedade renascentista e até hoje ele é bastante analisado, causando grande admiração entre os autores contemporâneos. Maquiavel realizou uma carreira diplomata, passando 5 meses com o embaixador Cesare Borgia que foi uma das fontes de influência de Maquiavel devido a sua política enérgica e inescrupulosa. Maquiavel também se baseava nos livros da Antigüidade Clássica Romana para saber “como se conquista o poder, como se mantém o poder e como se perde o poder". Através da junção destas teses ele formou sua grande obra, O Príncipe.
O príncipe foi uma obra renascentista que defendia o poder absoluto que os chefes de estado deveriam usar. Ele observa a grave decadência política e moral da Itália e lamenta as invasões do país pelos "bárbaros" estrangeiros, Maquiavel dá conselhos a um príncipe ideal para conquistar o poder absoluto, acabar com as dissensões internas e expulsar os estrangeiros da Itália. Mas para fazer isso ele recomenda a utilização de todos os meios, inclusive a mentira, a fraude, a violência, enfim uma política autoritária. Ele era grande patriota e alertou que antigamente a utilização do poder autoritário foi para fins mesquinhos, não justificando sua utilização.
Mais de quatro séculos nos separam da época em que viveu Maquiavel. Muitos leram e comentaram sua obra, mas um número consideravelmente maior de pessoas evoca seu nome ou pelo menos os termos que aí tem sua origem. "Maquiavélico e maquiavelismo" são adjetivo e substantivo que estão tanto no discurso erudito, no debate político, quanto na fala do dia-a-dia. Seu uso extrapola o mundo da política e habita sem nenhuma cerimônia o universo das relações privadas. Em qualquer de suas acepções, porém, o maquiavelismo está associado à ideia de perfídia, a um procedimento astucioso, velhaco, traiçoeiro. Estas expressões pejorativas sobreviveram de certa forma incólumes no tempo e no espaço, apenas alastrando-se da luta política para as desavenças do cotidiano."
Assim, hoje em dia, na maioria das vezes, Maquiavel é mal interpretado. Maquiavel, ao escrever sua principal obra, O PRÍNCIPE, criou um "manual da política", que pode ser interpretado de muitas maneiras diferentes.

Resenha
A obra de Maquiavel deixou uma marca tão profunda na política dos Estados modernos que seu nome passou a qualificar um determinado tipo de política. "Maquiavélico" é, talvez, um dos adjetivos mais conhecidos até por aqueles que pouco ou nada têm a ver com política.
A obra é relativamente pequena -26 capítulos, na sua maior parte pequenos, e uma carta de Maquiavel como Apêndice- e, de certa forma, até o Cap. XIII predomina uma intenção descritiva -hoje talvez poderíamos chamar de "Teoria do Estado"-da história política da Europa. Maquiavel preocupa-se em descrever as espécies de principados e de que forma se adquirem (Cap. I); dos principados hereditários e mistos (Cap. II e III); ou bem, como se conquistam pelas armas (Cap. VII) ou pelo crime (Cap. VIII). Trata também sobre os principados civis e os eclesiásticos (Cap. IX e XI) e da necessária preocupação e tratamento dos exércitos (XII e XIII).
A partir do Cap. XIV -"Dos deveres do príncipe para com suas tropas"- o autor passa a entrar no que hoje poderíamos denominar de esfera ética. Preocupa-se em dar indicações e normas sobre modos de conduta que o Príncipe bom e prudente deveria seguir:
"Deve, pois, um príncipe não ter outro objetivo nem outro pensamento, nem ter qualquer outra coisa como prática a não ser a guerra, o seu regulamento e a sua disciplina, porque essa é a única arte que se espera de quem comanda" (Cap. XIV).
No Cap. XV, ao tratar "das razões por que os homens e, especialmente, os príncipes são louvados ou vituperados", Maquiavel manifesta seu intuito de falar sobre o comportamento que os príncipes devem ter com relação aos seus súbditos e esclarece que não pretende fazer como tantos outros autores que já tem tratado desse tema: "Todavia, como é meu intento escrever coisa útil para os que se interessarem, pareceu-me mais conveniente procurar a verdade pelo efeito das coisas, do que pelo que delas se possa imaginar".
Trata-se, portanto, de inaugurar uma "ética de resultados", onde a verdade se conclua da utilidade ou inutilidade das ações. É neste capítulo que Maquiavel estabelece mais claramente a separação entre o "ser" e o "dever-ser":
"Vai tanta diferença entre o como se vive e o modo por que se deveria viver, que quem se preocupar com o que se deveria fazer em vez do que se faz aprende antes a ruína própria, do que o modo de se preservar; e um homem que quiser fazer profissão de bondade é natural que se arruíne entre tantos que são maus".
O critério ético fica deslocado a partir deste momento. O que interessa não é a bondade ou praticar atos justos, mas a utilidade e praticar atos que produzam um rendimento que beneficie ao autor. Maquiavel não afirma que essa atitude seja boa, simplesmente constata -como o fará repetidamente nos outros capítulos- que é a única atitude possível para sobreviver neste mundo.
"Assim, é necessário a um príncipe, para se manter, que aprenda a poder ser mau e que se valha ou deixe de valer-se disso segundo a necessidade".
Na raiz dessa postura encontra-se uma visão moderna do conceito de lei, embora Maquiavel não fale expressamente. A lei é vista como um instrumento do poder para imperar coativamente uma conduta determinada. Para Maquiavel, a lei é a própria vontade do Príncipe. Dessa forma, haveria dois mundos separados: o mundo da ética/moral, onde se afirma uma lei interna e privada e, até certo ponto, abstrata ( o espaço do dever-ser e da bondade); e o mundo do direito/justiça, onde se afirma uma lei externa, pública e concreta (o espaço do ser e do jurídico).
Partindo dessa dicotomia, Maquiavel justificará qualquer tipo de ação, desde que "formal e publicamente" aceita, ou, como diria o autor, desde que o Príncipe convencesse, por quaisquer meios, os seus súbditos. Nesse sentido, inaugura uma nova visão sobre a ação humana e, especificamente, sobre a ação política. Hobbes e Rousseau serão apenas variantes "maquiavélicas". O "Contrato Social" difere apenas em quantidade: a vontade da maioria é maior do que a vontade do Príncipe, mas as suas bases são as mesmas, ou seja, a separação entre o público e o privado e a redução da lei a uma manifestação da vontade (do Príncipe ou da maioria) e à sua força coativa.
Para o autor, como para seus seguidores, ou não cabe falar em justiça, ou então, a justiça passa a ser a consequência do fato de que o autor da lei se tenha expressado de maneira livre e de forma legalmente correta. Porém, discutir sobre se uma determinada lei é ou não contra a razão ou querer saber se é ou não como deve ser é, precisamente, sair do mundo jurídico e adentrar-se no mundo moral.
Partindo desses princípios, Maquiavel aconselhará o Príncipe como ser liberal e generoso e como exigir tributos dos seus súbditos (Cap. XVI)ou como será melhor para ele ser temido do que amado, sempre que não seja odiado porque, afinal de contas, ninguém consegue provocar amor e, sim, medo, porém na medida certa de maneira que não se desperte o ódio (Cap. XVII).
O Cap. XVIII - "De que forma os príncipes devem guardar a fé"- é, talvez, junto com o XV, um dos mais "maquiavélicos". Maquiavel começa lembrando que há duas formas de se combater: "uma, pelas leis; outra, pela força. A primeira é própria do homem; a segunda, dos animais". E avisa que, para que tudo saia bem para o Príncipe, é necessário que saiba "saiba empregar convenientemente o animal e o homem (...) Por isso, um príncipe prudente não pode nem deve guardar a palavra dada quando isso se lhe torne prejudicial e quando as causas que o determinaram cessem de existir".
Da mesma forma que se deslocara o conceito de bondade como critério ético das ações, Maquiavel altera aqui o sentido do conceito de prudência. O termo clássico cunhado pelos gregos significava "a arte de agir bem", ou seja, a prudência era uma forma de conhecimento que permitia o homem saber como praticar seus atos de acordo como bem ético. Para Maquiavel, como vimos, a "bondade" passa a ser substituída pela "utilidade" e, portanto, carece de sentido uma conceituação de prudência relacionada com o bem. É, por isso, que "prudência" para Maquiavel passa a ser sinônimo de "esperteza" ou "astúcia": uma forma de conhecimento que permite, de acordo com as circunstâncias, agir em benefício próprio.
Maquiavel, de novo, percebe que essa conduta não é, precisamente, a desejável, mas é a "melhor possível" no mundo em que nos encontramos: "Se os homens todos fossem bons, este preceito seria mau. Mas, dado que são pérfidos e que não a observariam a teu respeito, também não és obrigado a cumpri-la [a palavra dada] para com eles. Jamais faltaram aos príncipes razões para dissimular quebra da fé jurada".
O mais importante, portanto, é "disfarçar muito bem esta qualidade e ser bom simulador e dissimulador. E tão simples são os homens, e obedecem tanto às necessidades presentes, que aquele que engana sempre encontrará quem se deixe enganar".
Maquiavel não era propriamente um filósofo e, talvez, fosse excessivo pedir-lhe que atuasse como tal. Teria lembrado das posições clássicas sobre a lei. Os gregos pensavam que a lei é a medida do movimento. Nesse sentido, poderia entender-se que essa medida tem um certo caráter de "regra diretiva" da ação. A força, para ser eficaz, precisa estar dentro de uma forma. Uma força sem medida não é criadora, mas destruidora. A lei poderia definir-se como a medida do poder e a força. A questão é que Maquiavel faz depender o critério da "medida" do poder das próprias conveniências do Príncipe, enquanto que para os gregos, a "medida" do poder humano era a própria natureza humana, a sua racionalidade.
O específico da violência é ser um poder sem medida, ou, como diria Maquiavel, um poder à medida das necessidades do Príncipe. Isto, embora o Príncipe possa impô-lo pela força, é contra a natureza do homem, porque o que todo homem deseja e a sociedade procura é compartilhar do bem comum e não garantir ou aceitar o bem de um só. É por isso que os gregos afirmavam que toda lei se ordena ao bem comum e que, portanto, a lei é o que é justo para a sociedade e não, como quer Maquiavel, o que seja conveniente para manter o poder.
Dentro deste contexto, Maquiavel introduz definitivamente a distinção entre o "ser" e a "aparência". A preocupação da filosofia clássica entre o "ser" e os "acidentes" (ou fenômenos), ou seja , o fato de o homem ter acesso apenas ao que aparece e não à essência das coisas, que, para os gregos, implicou o desenvolvimento de toda a sua filosofia à procura do que as coisas são e não de como elas nos aparecem, passa a carecer de sentido no mundo moderno inaugurado por Maquiavel.
"O Príncipe não precisa possuir todas as qualidades acima citadas, bastando que aparente possuí-las. Antes, teria eu a audácia de afirmar que, possuindo-as e usando-as todas, essas qualidades seriam prejudiciais, ao passo que, aparentando possuí-las, são benéficas; por exemplo, de um lado, parecer ser efetivamente piedoso, fiel, humano, íntegro, religioso, e de outro, ter o ânimo de, sendo obrigado pelas circunstâncias a não o ser, tornar-se o contrário".
As circunstâncias passam a ser o critério da ação, de tal forma que o Príncipe "há de entender o seguinte: não pode observar todas as coisas a que são obrigados os homens considerados bons, sendo frequentemente forçado, para manter o governo, a agir contra a caridade, a fé, a humanidade, a religião. É necessário, por isso, que possua ânimo disposto a voltar-se para a direção a que os ventos e as variações da sorte o impelirem, e, como disse mais acima, não partir do bem, mas, podendo, saber entrar para o mal, se a isso estiver obrigado". E, dando provas, de quem conhece bem a pasta humana de que estamos feitos, confirma:"...os homens, em geral, julgam mais pelos olhos do que pelas mãos, pois todos podem ver, mas poucos são os que sabem sentir. Todos vêem o que tu pareces, mas poucos o que és realmente, e estes poucos não têm a audácia de contrariar a opinião dos que têm por si a majestade do Estado".
No final deste capítulo, Maquiavel estabelece definitivamente o princípio que o tornará célebre ao longo da história: "Nas ações de todos os homens, máxime dos príncipes, onde não há tribunal para que recorrer, o que importa é o êxito bom ou mau. Procure, pois, um príncipe vencer e conservar o Estado. Os meios que empregar serão sempre julgados honrosos e louvados por todos, porque o vulgo é levado pelas aparências e pelos resultados dos fatos consumados".
Maquiavel vai contra a corrente de pensamento clássico inaugurado pelos gregos, que estimulavam o homem a "tornar-se aquele que pode chegar a ser" ou "a ser si próprio". Maquiavel não acredita na capacidade de desenvolvimento perfectivo do ser humano. Olha e aceita o homem "como é". É por isso que carece de sentido falar de moral ou de Ética em Maquiavel. Porque a Ética diz respeito a esse desenvolvimento. Só cabe falar em Ética quando se considera o homem como um ser em formação e, portanto, com um "dever-ser" que o dirija. É sobre esse "dever-ser" que a Ética tem algo a falar. Não na forma de leis e normas que recortem ou impeçam a liberdade humana, mas explicitando as leis que encaminha a ação humana a sua auto-perfeição. Porém, Maquiavel não está preocupado com a tratar sobre a perfeição humana -já avisou no começo do livro- mas sobre a maneira de conservar o poder. O problema surge quando se aceitar definitivamente que essa maneira de agir é a única maneira razoável em política ou, por outras palavras, que a ética política consiste em aceitar o ser "de como as coisas são" e considerar o "como deveriam ser" as coisas como algo hipotético e moralizante.
Dos outros capítulos, os mais interessantes, talvez, sejam o Cap. XXII, onde Maquiavel dá algumas indicações "úteis" sobre como os Príncipes devem tratar seus ministros se querem assegurar-se deles: tratá-los bem, dando-lhes honras, fazendo-os ricos de maneira que fiquem obrigados aos Príncipes e o Cap. XXV, quando fala da "Fortuna". A metáfora de Maquiavel com o rio encolerizado é adequada. A Fortuna ataca como um rio impetuoso, e nada ou muito pouco se pode fazer, mas depois "quando volta a calma, podem fazer reparos e barragens" evitando danos futuros numa outra cheia. Assim acontece com a fortuna. É preciso saber fazer-lhe resistência. E fazê-la mudando de atitude de acordo com as circunstâncias: "...julgo feliz aquele que combina o seu modo de proceder com as particularidades dos tempos, e infeliz o que faz discordar dos tempos a sua maneira de proceder".
Maquiavel introduz na esfera política do renascimento uma cosmovisão de ética muito diferente da introduzida por um More, com a sua "Utopia", ou um Cervantes, com seu "D. Quixote". Trata-se de uma ética de resultados que terá consequências, a curto prazo, no âmbito da Conquista e colonização do Novo Mundo e, a longo prazo, no âmbito do que hoje conhecemos como "mundo da política".

Conclusão

O príncipe contém ensinamentos de como conquistar Estados e conservá-los sob domínio; em síntese, é um manual para governantes.
O sonho de Maquiavel era ver a Itália unificada. Na Itália do renascimento reina grande confusão. A tirania impera em pequenos principados, governados despoticamente por casas reinantes de direitos contestáveis. A ilegitimidade do poder gera situações de crise e instabilidade permanente. Somente o cálculo político, a astúcia, a ação rápida e fulminante contra os adversários são capazes de manter o príncipe. Esmagar, ou reduzir à impotência a oposição interna, atemorizar os súditos para evitar a subversão e realizar alianças com outros principados constituem o eixo da administração. Como o poder se funda exclusivamente em atos de força, é previsível e natural que pela força seja deslocado, deste para aquele senhor. Nem a religião, nem a tradição, nem a vontade popular legitimam o soberano e ele tem que contar exclusivamente com a sua energia criadora (virtù).
O núcleo da organização do Estado residiria na ordem que pode manifestar-se sob várias formas, mas que se apresentaria basicamente como principados ou como repúblicas. Não existiria, contudo uma ordem ideal, com validade absoluta, independente da organização social concreta dos povos. O povo é para Maquiavel, uma matéria que aguarda sua forma e a engenharia da ordem parte das análise da situação social, não do arbítrio do fundador dos Estados, mas de sua capacidade para captar, num momento de gênio (virtù), aquela forma desejável e de sua disposição para impô-la sem vacilação num momento propício (fortuna).

Resumo do IV Livro Política, de Aristóteles

Este trabalho para as ciências humanas vem a ser um resumo de umas das maiores obras da Antiguidade escrita pelo grego Aristóteles que estudou e desenvolveu pensamentos sobre as melhores e piores formas de política onde esta é essencialmente unida à moral. O objetivo da política é, primeiro, descobrir a maneira de viver que leva à felicidade humana, isto é, sua situação material, e, depois, a forma de governo e as instituições sociais capazes de a assegurarem.

O modo de exercício da política depende da organização própria de cada Estado. A constituição política de cada povo define quem está autorizado de participar do poder quem possui a virtude de cidadão. O governo e constituição significam a mesma coisa, sendo que o governo pode ser exercido de três maneiras diferentes; por um só, por poucos ou por muitos. Se tais governos têm como objetivo o bem comum, podemos dizer que são constituições retas, ou puras. Por outro lado, se os poderes forem exercidos para satisfazer o interesse privado de um só, de um grupo ou de apenas uma classe social, essa constituição está desvirtuada, depravou-se. Nota-se aqui o claro confronto ressaltado por ele entre a busca do bem comum e o interesse privado ou de classe. Quando um regime se inclina para o último, para algum tipo de exclusivismo, voltando às costas ao coletivo, é porque se perverteu. As três formas de governo corretas são monarquia, aristocracia e governo constitucional que também relacionam se a tirania, oligarquia e a democracia alguma forma pode ser pior ou melhor (injusta ou justa) para sua sociedade em qual está encerida.

A origem do Estado remota as leis naturais. Tendo fundamento natural, pois seria o resultado desencadeado por força da natureza atribuindo o valor da vida em sociedade. A busca natural pela sociedade origina o Estado como forma de organização, ou seja, um poder encarregado da elaboração e imposição de regra para a convivência social.

A democracia é uma forma melhor de governo. Nela muitos desfrutam do título de cidadão garante a participação direta nas tomadas de decisão do estado. Ela é melhor desde que o envolvimento de muitos seja um meio para chegar ao bom censo de todos. Haja vista, este objetivo pode também desvirtuar-se, conduzindo a um regime aparentemente democrata, mas que na verdade, é a sua corrupção. Trata-se da demagogia, que se define como o governo da massa ou multidão, tendendo a só enxergar os interesses dos pobres, à violência e à ilegalidade.

A aristocracia é outra forma de governo melhor, onde o nome quer dizer governo de poucos, elite ou minoria. Por definição a aristocracia reúne os melhores da sociedade, aqueles que possuem a virtude do mando, exigindo prudência e responsabilidade. Essa camada de notáveis no poder seria encarregada de promover o bem comum do Estado. V ele lembrar, quando existe uma minoria no poder utilizando-o apenas para defender seus próprios interesses (financeiros), já não se trata de uma aristocracia, mas sim de uma forma corrompida, que é a oligarquia um governo que não visa o bem da sociedade, mas apenas o da classe que governa.

A contra partida, a pior de todas as formas de governo é aquela em que os cidadãos são igualmente reduzidos à condição de escravos e submetidos ao governo de um só, ou seja, a tirania. Contradizendo a própria noção de cidadania, ao não reconhecer as diferentes virtudes dos membros da sociedade política e ao privar a todos o direito de interferência sobre o poder, a tirania é contraria a natureza das coisas, pois, entre homens livres e iguais, não é a razão mas simplesmente a força , que um seja o senhor de todos.

O bom governo é movido pelo interesse público e não provado, e para que isto ocorra o poder político pertença às instituições, e não aos indivíduos. A constituição política é uma espécie de estrutura que orienta o exercício do poder, ditando a direção que ele tomará.